Decreto Executivo 60/2002

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação de Servidor

Integra da Norma

DECRETO N.° 060/02 – de 03 de Maio de 2002
Dispõe sobre a nomeação de servidor
O Prefeito do Municipio de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, e amparado no Inciso IX, do art. 71 da Lei Orgânica do Município,
e com respaldo no inciso I do art. 12, combinado como art. 13 da Lei Municipal n°
659/93 e suas alterações, DECRETA:
Art. 1º – NOMEIA o Senhor CLAUDINEI FRAGOSO, para o cargo de provimento
efetivo de OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO, na categoria funcional de ECONOMISTA, cádigo “PF”,
classe “A”,referência “01”, de conformidade com o estabelecido no Anexo XX da Lei Municipal n°
671/94, de 23 de Fevereiro de 1994.
Art. 2° O servidor só será empossado no cargo após cumpridas as exigências
contidas nos artigos 20 e 21 e seus incisos, da Lei Municipal n° 659/93, de 13 de dezembro de 1993.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário entra este Decreto em vigor, na data
de sua publicação.
Paço do Contestado, 03 de Maio de 2002
NATANAEL PIRES
Prefeito Municipal
ELSON LEONTR & MARSCHALK
Assessor de Gabinete do Prefeito
O Presente Decreto foi registrado na Secretaria Municipal de
Administração, na data supra.
MARIA INĖS KINAL
Assistente Administrativo I
Este Decreto foi publicado na imprensa e afixado no Mural do
Átrio da Prefeitura Municipal, na data supra
CARLOS ADRIANO GREGORIO
Membro da C.F.-Decreto N. 045/01