Decreto Executivo 99/1999

EMENTA

• Dispõe sobre Feriado Municipal

Integra da Norma

DECRETO N.° 099/99
Dispõe sobre Feriado Municipal
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATOS COSTA, Estado de Santa Catarina, no usoO
de suas atribuições legais, DECREТА:
Art. 1° – Fica transferido o Feriado Municipal do dia 24 de Junho de 1999, data
comemorativa ao dia do Padroeiro do Município, para o dia 25 de Junho de 1999.
Art. 20 – Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data
de sua publicação.
Paço Munic pal, 10 de junho de 1.999
LUIS FERNANDES STEFFANI
Prefeito Municipal
ELSON LEONIR MARSCHALK
Secretaria Municipal de Administração retanayM
Este Decreto foi registrado na Secretaria Municipal
De Administração, na data supra
heral MARIA INES KINAL
Assistente Administrativo I
O presente Decreto foi publicądo no Mural
Municipal, na data supra.
CLAUDINE FRAGOSO
Merbro da CF.DeeretonP 042/98