Decreto Executivo 85/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 27/10/1992
EMENTA
- Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO № 085/92
Dispoe sobre Ponto Facultativo no Municipio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATOS COSTA, Estado de Santa Catarina, no
uso das prerrogativas que lhes são outorgadas, e nos termos da le
gislação vigente,
DECRETА:
Art. 1º – Fica considerado ponto Facultativo no Municipio de Matos Costa,
no dia 29/10/92 para os Servidores Publicos Municipais Externos e 30/10/92 pa
os Servidores Publicos, em comemoração ao dia do Servidor Público que é homenageado no dia 28 de Outubro.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrario, entra este i DECRETO em vigor na data de sua publicação.
MATOS COSTA, EM 27 DE OUTUBRO DE 1992
e.
CARLOS ANTÔNIO FOLTZ
Prefeito Municipal