Decreto Executivo 18/1989
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1989
Data da Publicação: 11/08/1989
EMENTA
- Dispõe sobre antecipação de Feriado
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nr. 18/89
Dispőe sobre antecipação de feriado
O Prefeito do Municipio de Matos Costa, Estado de
Santa Catarina no uso das prerrogativas que lhes
são outorgadas, e nos termos da legislacão
vigente:
DECRETA:
UNTDAArt. 1o.- Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a
antecipar o Feriado Nacional do dia 15 de agosto, para o dia 14
de agosto, conforme prevê a legislação Federal
Art.2o.- Revogadas as disposições em contrário, entra em
vigor este decreto na data de sua publicação.
Matos Costa, em 11 de Agosto de 1989