Decreto Executivo 90/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 24/11/1980
EMENTA
- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 90/80
Data: 24 de Novembro de 1980
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATOS COSTA, ESTADO DE SANTA CATRINA, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO OUTORGADAS, E NOS TERMOS DO § ÚNICO DO ART. 6º. DA LEI MUNICIPAL Nº 312/79,
D E C R E T A:
Art. 1º – Para suplementação das Atividades, que especifica no Art. 2º do Presente Decreto, fica a Divisão de Finanças autorizada a reduzir o valor de Cr$ 742.000,00 (Setecentos e Quarenta e Dois Mil Cruzeiros), das seguintes Atividades e Projetos do Orçamento Vigente:
| ÓRGÃO | 01 | PODER LEGISLATIVO |
|
| UNIDADE | 0101 | CÂMARA DE VEREADORES |
|
| ATIVIDADE | 01010012.01 | Manutenção da Câmara de Vereadores |
|
| DOTAÇÃO | 3120.02 | Artigos de Expediente |
Cr$ 4.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.18 | Outros Materiais de Consumo |
Cr$ 3.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.02 | Passagens e Transportes de Pessoas |
Cr$ 2.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.03 | Assinaturas de Jornais, Revistas e Public |
Cr$ 3.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.08 | Serviços de Impressão e Encadernação |
Cr$ 3.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.11 | Serviços Postais |
Cr$ 1.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.14 | Serviços de Alimentação |
Cr$ 4.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.20 | Despesas de Pronto Pagamento |
Cr$ 2.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.30 | Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 2.000,00 |
| DOTAÇÃO | 4120.12 | Móveis e Utensílios |
Cr$ 2.000,00 |
| ÓRGÃO | 03 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| UNIDADE | 0301 | NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
| ATIVIDADE | 03070212.04 | Manutenção da Divisão de Administração |
|
| DOTAÇÃO | 3111.09 | Salário do Pessoal Regido pela CLT |
Cr$ 3.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3111.11 | Diárias |
Cr$ 5.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.03 | Material de limpeza,Conserv.e Desinfecção |
Cr$ 5.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.18 | Outros Materiais de Consumo |
Cr$ 4.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3131.01 | Serviços Eventuais |
Cr$ 4.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.02 | Passagens e Transportes de Pessoas |
Cr$ 2.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.07 | Reparos,Recup.e Conserv. De Bens Móveis |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.08 | Serviços de Impressão e Encadernação |
Cr$ 29.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.23 | Seleção, Aperfeiçoamento e Sel. do Pessoal |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3251.00 | Inativos |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3113.01 | Contribuição de Previdência Social |
Cr$ 103.000,00 |
| ÓRGÃO | 04 | DIVISÃO DA FAZENDA |
|
| UNIDADE | 0401 | NÚCLEO CONTÁBIL E FINANCEIRO |
|
| ATIVIDADE | 03080322.06 | Manutenção da Divisão das Finanças |
|
| DOTAÇÃO | 3111.09 | Salário do Pessoal Regido pela CLT |
Cr$ 69.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.02 | Artigos de Expediente |
Cr$ 5.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.18 | Outros materiais de Consumo |
Cr$ 9.500,00 |
| DOTAÇÃO | 4120.12 | Móveis e Utensilios de Escritório |
Cr$ 1.500,00 |
| ÓRGÃO | 05 | DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|
| UNIDADE | 0501 | SETOR DE APOIO A AGRICULTURA |
|
| ATIVIDADE | 04140802.08 | Apoio às Atividades Agrícolas |
|
| DOTAÇÃO | 3120.11 | Sementes e Mudas de Plantas |
Cr$ 1.500,00 |
| ÓRGÃO | 06 | DIVISÃO DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
|
| UNIDADE | 0601 | SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
| ATIVIDADE | 16885342.10 | Manutenção da Rede Viária Municipal |
|
| DOTAÇÃO | 3111.09 | Salário do Pessoal Regido pela CLT |
Cr$ 36.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3111.10 | Gratificação por Serviços Extraordinários |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.14 | Placas, Letreiros e Similares |
Cr$ 4.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.01 | Armazenamento e Transportes de Encomendas |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.02 | Passagens e Transportes de Pessoas |
Cr$ 3.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.13 | Seguros em Geral |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.30 | Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 55.000,00 |
| DOTAÇÃO | 4110.08 | Acordos e Convênios |
Cr$ 9.500,00 |
| PROJETO | 16885341.03 | Ampliação dos Equipamentos Rodoviários |
|
| DOTAÇÃO | 4120.04 | Automóveis e Autocaminhões |
Cr$ 8.000,00 |
| DOTAÇÃO | 4120.15 | Diversos Equipamentos |
Cr$ 1.500,00 |
| PROJETO | 103070251.01 | Construção do Centro Administrativo Municipal |
|
| DOTAÇÃO | 4110.01 | Estudos e Projetos |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 4110.02 | Obras Iniciadas no Exercício |
Cr$ 145.000,00 |
| PROJETO | 10584481.05 | Construção de Galerias Pluviais |
|
| DOTAÇÃO | 4110.01 | Estudos e Projetos |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 4110.02 | Obras Iniciadas no Exercício |
Cr$ 19.500,00 |
| PROJETO | 10583281.06 | Implantação da Rua Ambiental |
|
| DOTAÇÃO | 4110.01 | Estudos e Projetos |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 4110.02 | Obras iniciadas no Exercício |
Cr$ 1.500,00 |
|
|
|||
| ÓRGÃO | 07 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
| UNIDADE | 0701 | SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
|
| ATIVIDADE | 08421882.11 | Manutenção do Ensino de Primeiro Grau |
|
| DOTAÇÃO | 3120.02 | Artigos de Expediente, Ensino e Educação |
Cr$ 3.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.03 | Material de Limpeza, Conserv.e Desinfecção |
Cr$ 4.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.02 | Passagens e Transportes de Pessoas |
Cr$ 59.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.22 | Repres.Fest.Recep.Hosped.e Homenagens |
Cr$ 19.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.30 | Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 5.500,00 |
| UNIDADE | 0702 | SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR |
|
| ATIVIDADE | 08421902.13 | Manutenção do Ensino Pré-Escolar |
|
| DOTAÇÃO | 3111.09 | Salário do Pessoal Regido pela CLT |
Cr$ 15.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.02 | Artigos de Expediente, Ensino e Educação |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.03 | Material de Limpeza, Conserv.e Desinfecção |
Cr$ 2.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.18 | Outros Materiais de Consumo |
Cr$ 2.500,00 |
| ÓRGÃO | 07 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
| UNIDADE | 0704 | SETOR DE RECREAÇÃO E ESPORTES |
|
| ATIVIDADE | 08462242.15 | Manutenção da Comissão Municipal de Esportes |
|
| DOTAÇÃO | 3120.08 | Generos Alimentícios |
Cr$ 14.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.10 | Produtos Farmaceuticos |
Cr$ 1.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.21 | Prêmios, Condecorações e Medalhas |
Cr$ 2.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.25 | Competições Esportivas e Jogos Estudantis |
Cr$ 11.000,00 |
| ÓRGÃO | 08 | DIVISÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E BEM ESTAR SOCIAL |
|
| UNIDADE | 0801 | SETOR DE SAÚDE PÚBLICA |
|
| ATIVIDADE | 13754282.16 | Manutenção do Posto de Saúde |
|
| DOTAÇÃO | 3111.09 | Salário do Pessoal Regido pela CLT |
Cr$ 5.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.03 | Material de Limpeza,Conserv.e Desinfecção |
Cr$ 4.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.10 | Produtos Químicos e Farmaceuticos |
Cr$ 9.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3120.18 | Outros Materiais de Consumo |
Cr$ 4.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.30 | Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 2.500,00 |
| DOTAÇÃO | 3259.00 | Outras Transferências à Pessoas |
Cr$ 8.000,00 |
Art. 2º – Amparados nos recursos especificados no Art. precedente, fica a Divisão das Finanças, autorizada a suplementar no valor de Cr$ 742.000,00 (Setecentos e Quarenta e Dois Mil Cruzeiros), nas seguintes atividades do Orçamento vigente.
| ÓRGÃO | 0200 | GOVERNO MUNICIPAL |
|
| UNIDADE | 0201 | GABINETE DO PREFEITO |
|
| ATIVIDADE | 03070202.02 | Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
| DOTAÇÃO | 3111.01 | Subsídio |
Cr$ 152,00 |
| ÓRGÃO | 03 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| UNIDADE | 0301 | NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
| ATIVIDADE | 03070212.04 | Manutenção da Divisão de Administração |
|
| DOTAÇÃO | 3132.10 | Telefonia e Telex |
Cr$ 16.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3132.11 | Serviços Postais |
Cr$ 2.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3252.00 | Pensionistas |
Cr$ 3.444,00 |
| ATIVIDADE | 15824942.07 | Encargos Previdenciários |
|
| DOTAÇÃO | 3113.03 | Outras Obrigações Patronais |
Cr$ 39.000,00 |
| ATIVIDADE | 15844942.05 | Contribuição ao Pasep |
|
| DOTAÇÃO | 3280.00 | Contrib.p/Form.do Patrim.do Serv.Público PASEP |
30.000,00 |
| ÓRGÃO | 06 | DIVISÃO DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
|
| UNIDADE | 0601 | SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
| ATIVIDADE | 16885342.10 | Manutenção da Rede Viária Municipal |
|
| DOTAÇÃO | 3132.07 | Repar.Adapt.Subst.Recup.e Conserv. De Bens Móveis e Imóveis | Cr$ 451.114.,00 |
| ÓRGÃO | 07 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
| UNIDADE | 0701 | SETOR DE ENSINO |
|
| ATIVIDADE | 08421882.11 | Manutenção do Ensino de Primeiro Grau |
|
| DOTAÇÃO | 3111.09 | Salário do Pessoal Regido pela CLT |
Cr$ 186.400,00 |
| ÓRGÃO | 07 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
| UNIDADE | 0703 | SETOR DE CULTURA E PROMOÇÕES |
|
| ATIVIDADE | 08482472.14 | Manutenção da Biblioteca Municipal |
|
| DOTAÇÃO | 4120.07 | Material Bibliográfico |
Cr$ 12.290,00 |
| ÓRGÃO | 07 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
| UNIDADE | 0704 | SETOR DE RECREAÇÃO E ESPORTES |
|
| ATIVIDADE | 08462242.15 | Manutenção da Comissão Municipal de Esportes |
|
| DOTAÇÃO | 3132.30 | Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 600,00 |
| ÓRGÃO | 08 | DIVISÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E BEM ESTAR SOCIAL |
|
| UNIDADE | 0801 | SETOR DE SAÚDE PÚBLICA |
|
| ATIVIDADE | 13754282.16 | Manutenção do Posto de Saúde |
|
| DOTAÇÃO | 3132.12 | Aluguel e Arrendamento de Imóveis |
Cr$ 1.000,00 |
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal, em 24 de Novembro de 1980.
|
SEBASTIÃO CARNEIRO |
JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
|
Prefeito Municipal |
Resp. p/Div. de Administração |
