Decreto Executivo 61/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 28/03/1979
EMENTA
- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 61/79
Data: 28 de Março de 1979
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
O Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas e nos termos da legislação em vigor,
D E C R E T A
Art. 1º – Ficam reduzidos, na importância de Cr$ 25.000,00, (Vinte e Cinco mil cruzeiros), a atividade e elemento da despesa orçamentária abaixo discriminados:
| DIVISÃO DA FAZENDA |
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| SETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO |
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| ATIVIDADE | 401.03080322.06 – Manutenção da Divisão da Fazenda |
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| ELEMENTO | 3.2.6.0 – Reserva de Contingência |
Cr$ 25.000,00 |
Art. 2º – Por conta do recurso a que se refere o artigo precedente, ficam suplementados, a atividade, elemento e subelemento de despesa abaixo discriminados:
| DIVISÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL |
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| ADMINISTRAÇÃO |
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| ATIVIDADE | 800.13754282.15 – Manutenção do Posto de Saúde |
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| ELEMENTO | 3270 – DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES |
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| SUBELEMENTO | 3279 – Diversos |
Cr$ 25.000,00 |
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Matos Costa, em 28 de Março de 1979.
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SEBASTIÃO CARNEIRO |
JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
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Prefeito Municipal |
Secretário de Administração |
O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.
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OSMIR RODRIGUES MACHADO |
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Assistente de Administração |
