Decreto Executivo 66/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 11/07/1979
EMENTA
- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 66/79
Data: 11 de Julho de 1979
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas e nos termos da Legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º – Autoriza a divisão de finanças municipais, a abrir ao orçamento geral, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 50.000,00 (Cincoenta mil cruzeiros), para reforço da atividade que especifica:
| ÓRGÃO | 70 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| UNIDADE | 703 SETOR DE APOIO CULTURAL |
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| Atividade | 2.13 Manutenção da Biblioteca Municipal |
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| Elemento | 4.140 Material Permanente |
Cr$ 50.000,00 |
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Art. 2º – Para amparar o crédito de que trata o artigo precedente, fica reduzida igual importância, da atividade que especifica:
| ÓRGÃO | 40 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| UNIDADE | 702 SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR |
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| ATIVIDADE | 2.12 Manutenção do Ensino Pré-Escolar |
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| ELEMENTO | 3.110 PESSOAL |
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| SUBELEMENTO | 3.111.01 Pessoal Civil |
Cr$ 50.000,00 |
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 11 de Julho de 1979.
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SEBASTIÃO CARNEIRO |
JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
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Prefeito Municipal |
Chefe da Divisão de Administração |
O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.
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JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
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Chefe da Dv.de Administração |
