Decreto Executivo 38/1978

EMENTA

• Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO Nº 38/78

                                               Data: 09 de Maio de 1978

EMENTA: Autoriza aabertura de crédito adicional suplementar.

O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas, por Lei,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica a Divisão da Fazenda Municipal, autorizada a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 50.000,00 (Cincoenta  mil cruzeiros), em reforço das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO  701 – SERVIÇOS DE ENSINO E RECREAÇÃO

Art. 2º – Para suporte dos créditos de que trata o artigo precedente, fica cancelada a importância de Cr$ 50.000,00, (Cincoenta mil cruzeiros) proveniente da seguinte dotação orçamentária.

ÓRGÃO  701 – SERVIÇOS DE ENSINO E RECREAÇÃO

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 09 de Maio de 1978.

O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.