Decreto Executivo 43/1978

EMENTA

• Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Integra da Norma

DECRETO Nº 43/78

                                               Data: 25 de Agosto de 1978

EMENTA: Autoriza aabertura de créditos adicionais suplementares.

O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas, por Lei,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica a Divisão de Finanças, autorizada a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros), em reforço das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO 300 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.03 Manut. dos Serviços Administrativos em Geral

ÓRGÃO 600 – DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO

ATIVIDADE – 2.10 Conservação de Estradas Vicinais

ATIVIDADE – 2.11 Manut. dos Serviços de Limpeza Pública

ÓRGÃO 700 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE – 2.14 Manut. da Comissão Municipal de Esportes

Art. 2º – Para suporte dos créditos de que trata o artigo precedente, ficam canceladas as dotações a seguir especificadas:

ÓRGÃO 600 – DIVISÃO DE TRANSPORTES E URBANISMO

PROJETO – 1.02 Construção Estrada Matos Costa a BR 153

PROJETO – 1.03 Construção de Ponte sobre o Rio Lizo

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal, em 25 de Agosto de 1978.

O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.