Decreto Executivo 21/1977

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 24/06/1977

EMENTA

  • Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 21/77

                                               DATA: 24 de junho de 1977

EMENTA: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas e nos termos da letra “B”, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 266/76,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – Fica a Divisão de Finanças do Município, autorizada a abrir ao Orçamento Geral, um créditos adicionais suplementares, em reforço de dotações que especifica, no valor total de Cr$ 210.000,00, (Duzentos e dez mil cruzeiros).

ÓRGÃO

DOTAÇÃO

ITEM

EMENTA

VALOR

0200

3.272

792

. Contribuição ao serviço eleitoral

3.000,00

0300

3.120

201

. Artigos de Expediente

10.000,00

0300

3.130

312

. Serviços de Alimentação

1.000,00

0300

3.232

801

. Pensões Diversas

5.000,00

0400

4.310

3121

. Amortização de Empréstimos Internos

47.000,00

0600

3.111

101

. Vencimentos e Vantagens Fixas

38.000,00

0600

3.120

204

. Materiais e acessórios p/máqs.e viaturas

12.400,00

0600

3.130

306

. Reparações e conserv. Em Maqs. e viaturas

80.000,00

0800

3.130

310

. Aluguel e arrendamento de imóveis

10.000,00

0800

3.275

985

. Auxilios Diversos

3.000,00

Total

210.000,00

Art. 2º – Para suporte dos créditos de que trata o artigo precedente, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

DOTAÇÃO

ITEM

EMENTA

VALOR

0200

3.111

101

. Vencimentos e Vantagens Fixas

20.000,00

0200

3.120

201

. Artigos de Expediente

8.000,00

0200

3.130

302

. Passagens, transportes etc.

8.000,00

0200

3.130

303

. Assinatura de órgãos oficiais etc.

8.000,00

0200

3.130

311

. Seguros em Geral

2.000,00

0300

3.140

404

. Seleção e aperfeiçoamento de pessoal

3.000,00

0300

3.140

407

. Encargos Transitórios

2.000,00

0300

3.231

701

. Abonos provisórios

6.000,00

0300

3.272

971

. Contribuições ao Pasep

27.000,00

0400

3.242

921

. Amortização juros de empréstimos

12.000,00

0500

3.120

207

. Produtos Quimicos e medicamentos em geral

19.000,00

0500

3.120

219

. Outros materiais de consumo

4.000,00

0500

4.260

2610

. Aquisição de reprodutores

15.000,00

0700

3.120

201

. Artigos de expediente, ensino e recreação

3.000,00

0700

3.120

202

. Material de limpeza e conservação

8.000,00

0700

3.130

312

. Serviços de alimentação e estadia

9.000,00

0700

3.140

402

. Premios, diplomas e medalhas

7.000,00

0700

4.110

1005

. Obras de reconstrução, ampliação e melhoria

49.000,00

Total

Cr$  210.000,00

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 24 de Junho de 1977.

 

SEBASTIÃO CARNEIRO

JOÃO DE PAULA CARNEIRO

Prefeito Municipal

Secretário de Administração

 

O presente decreto foi registrado e publicado na data supra no órgão de administração.

 

OSMIR RODRIGUES MACHADO

Assistente de Administração