Decreto Executivo 28/1977

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 25/09/1977

EMENTA

  • Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 28/78

                                               Data: 25 de Setembro de 1977

EMENTA: Autoriza aabertura de crédito adicional suplementar.

O Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas, e nos termos da Lei Municipal nº 283, de 24 de setembro de 1977

D E C R E T A

Art. 1º – Fica a Divisão da Fazenda, autorizada a abrir ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 82.000,00, (Oitenta e dois mil cruzeiros), em reforço da seguinte dotação orçamentária:

ÓRÇÃO 801 DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

ATIVIDADE 13754282.16 – Manutenção do Posto de Saúde

DOTAÇÃO 3.111.01 . Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$ 82.000,00

Art. 2º – Para suporte dos crédito de que trata o artigo precedente, fica cancelada igual importância, oriunda da seguinte dotação do orçamento vigente:

ÓRGÃO 802 DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

PROJETO 13764481.08 OBRAS DE INFRAESTRUTURA

DOTAÇÃO 4.110.00 . Galerias de águas pluviais e Calçamento

Cr$ 82.000,00

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 25 de Setembro de 1977.

SEBASTIÃO CARNEIRO

JOÃO DE PAULA CARNEIRO

Prefeito Municipal

Secretário de Administração

 

O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.

 

OSMIR RODRIGUES MACHADO

Assistente de Administração