Portaria Executiva 41/1995

EMENTA

• Criação de Comissão para elaboração de Teste Seletivo: Alcioni Bendlin Rodrigues, João Batista Granemann Carneiro, Antonio Ribeiro dos Santos

Integra da Norma

• PORTARIA Nº 41/95

O Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VII do Artigo 71 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão responsável pelo Teste Seletivo a ser aplicado na seleção de candidatos a Professor Sem Habilitação, a ser realizado pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

Art. 2º – A Comissão de que trata o artigo precedente, compor-se-á:

I – Alcioni Bendlin Rodrigues, que será a Coordenadora;

II – João Batista Granemann Carneiro, que será o Secretário; e

III – Antônio Ribeiro dos Santos, como membro.

Parágrafo único – A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta da totalidade de seus membros.

Art. 3º – À Comissão do Teste Seletivo compete promover a realização dos testes, organizar o programa de cada matéria, formular as questões, organizar e avaliar os testes, emitir os julgamentos mediante atribuição de notas e resolver os casos omissos.

Art. 4º – As decisões da Comissão serão tomadas por maioria dos votos, cabendo à Coordenadora o voto de desempate.

Art. 5º – Compete ao Secretário da Comissão:

I – lavrar atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as em conjunto com os demais membros;

II – coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

III – propor à Coordenadora as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão; e

IV – elaborar o relatório final, assinando em conjunto com os demais membros.

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua edição.

Paço Municipal, 03 de agosto de 1995

DARCY BATISTA BENDLIN

Prefeito Municipal

HENRIETE L. WEBER CARNEIRO

Secretária da Educ. Cultura, Desporto e