Portaria Executiva 595/2023

PORTARIA Nº 595/2023 – De 01 de Novembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º -CONCEDER a servidora NERCI RIBEIRO DA SILVA, investida no cargo de provimento em carreira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR, referente as 40 (quarenta) horas semanais ou seja aos 02 (dois) vínculos efetivos,  de 20 (vinte) horas semanais  cada, 05 (cinco) dias de licença para  tratamento de saúde a contar do dia 30.10.2023, de conformidade com o insculpido no art. 128,  da Lei Complementar n.º023/2012,  de 26 de junho  de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 30.10.2023.

Paço do Contestado, 01 de Novembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 16/02/2024