Portaria Executiva 597/2023

PORTARIA Nº 597/2023 – De 01 de Novembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

           Art. 1º -CONCEDER a servidora TAIS GRACIELE KOCHINSKI, contratada no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO grupo ocupacional MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a contar do dia 30.10.2023, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 30.10.2023.

Paço do Contestado, 01 de Novembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/02/2024

EMENTA

  • Licença para tratamento de saúde – Tais Graciele Kochinski