Portaria Executiva 600/2023

PORTARIA Nº 600/2023 – De 06 de Novembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER a servidora JANE LUCIA RIBEIRO, investida no cargo de provimento em careira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – AMUS, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 06 de Novembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/02/2024

EMENTA

  • Licença para tratamento de saúde – Jane Lucia Ribeiro