Portaria Executiva 605/2023

PORTARIA Nº 605/2023 – De 07 de Novembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                            RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER a servidora LUCIANE APARECIDA FRANQUE DE OLIVEIRA, nomeada no cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAS, 15 (quinze) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, seu esposo, com remuneração integral, a contar do dia 04.11.2023 de conformidade com o insculpido no art. 120, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

                    Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 04.11.2023.

Paço do Contestado, 07 de Novembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/02/2024

EMENTA

  • Licença motivo doença na família – Luciane Aparecida Franque de Oliveira