Portaria nº 082/2025

EMENTA

• CONCEDE a servidora JAINE HENKEL gratificação de 30% (trinta por cento)

Integra da Norma

PORTARIA Nº 082/2025 – De 27 de Janeiro de 2025.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER a servidora JAINE HENKEL, investida no cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional ADMINISTRATIVO, na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, pelo exercício de serviços técnicos especializados realizados no Departamento de Tributos atuando como Agente de Desenvolvimento e atendente da sala MEI, para alem de suas atribuições do cargo efetivo as quais continuarão sendo desenvolvidas normalmente, a contar do dia 06 de Janeiro de 2025, conforme relato e solicitação no Memorando ADM nº 017/2025, de 27 de Janeiro de 2025, de conformidade com o insculpido no art. 90 da Lei Complementar n º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 06.01.2025.

Paço do Contestado, 27 de Janeiro de 2025.

                                                    DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL

Arquivos

• [12/03/2025] PORTARIA 082.2025