PORTARIA Nº 546/2026

Integra da Norma

PORTARIA Nº 546/2026 – De 14 de Setembro de 2026.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

  Art. 1º – CONCEDER ao servidor JOSÉ LEOMIR MORAIS JUNIOR, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional ADMINISTRATIVO na categoria funcional de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 14 de Setembro de 2026.

DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL