PORTARIA Nº 556/2026
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 21/09/2026
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 556/2026 – De 21 de Setembro de 2026.
Danuza Rodrigues, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares aos Servidores investidos em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
| Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
| 1286
1426
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Dalton Fagundes
Camilly Castilho Cardoso
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Motorista
Agente Comunitário de Saúde |
10 Dias
10 Dias |
2025/2026
2023/2024 |
21/09/2026 a 30/10/2026
21/09/2026 a 30/10/2026
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Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 21 de Setembro de 2026.
DANUZA RODRIGUES
PREFEITA MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
