PORTARIA Nº 572/2026

Integra da Norma

PORTARIA Nº 572/2026 – De 30 de Setembro de 2026.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER ao servidor GILVANE LUCINDO, investido no cargo de provimento em careira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de AGENTE/AUXILIAR DE DEFESA CIVIL, auxilio natalidade, de conformidade com o insculpido no art. 83 da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de Junho de 2012.

           Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 30 de Setembro de 2026.

DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL