PORTARIA Nº 578/2026

Integra da Norma

PORTARIA Nº 578/2026 – De 30 de Setembro de 2026.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

           Art. 1º – Art. 1º – CONVERTER 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário em favor do servidor DALTON FAGUNDES, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de MOTORISTA, relativos ao período aquisitivo de 2025/2026, de conformidade com o insculpido no art. 109, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 30 de Setembro de 2026.

DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL