PORTARIA Nº 594/2026

EMENTA

• Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

Integra da Norma

PORTARIA Nº 594/2026 – De 09 de Outubro de 2026.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

               Art. 1º – CONCEDER Licença Premio a Servidora investida em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

               Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 09 de Outubro de 2026.

                                                    DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL