AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO E LOA 2019

Ofício Circular GPRRN 298/2018

  

Matos Costa-SC, 31 de Julho de 2018.

                                       

Prezado (a) Senhor (a)

 

Em cumprimento a disposição legal prevista no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, a Administração Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, através do presente CONVIDA as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para participar da Audiência Pública para discussão e elaboração do LDO E LOA, para o exercício de 2019.

A administração Municipal ressalta que a participação da população é de extrema importância, pois se trata de um plano que deverá ser realizado a cada quatro anos pelo governo, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.

A Audiência se realizará no dia 23 de agosto, ás 08:30h tendo como local sala de reuniões da prefeitura municipal.

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.

 

Atenciosamente,

 

 

Raul Ribas Neto

Prefeito Municipal