Resolução nº 003 de 13 de dezembro de 2021

CONSELHO MUNICIPAL DE MATOS COSTA – SC

 

 

Resolução nº 003 de 13 de dezembro de 2021

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual de Assistência Social para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de  Matos Costa – SC.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993 alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências;

CONSIDERANDO a apreciação do Plano Plurianual Municipal de Assistência Social 2022 a 2025 e a decisão da plenária na reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2021, registrada na ata de nº 183/2021;

 

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Plurianual de Assistência Social para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de Matos Costa – SC, o qual foi elaborado pela Comissão de Elaboração nomeada pela Portaria nº 01/2021 da Secretaria de Assistência Social e apresentado para apreciação e aprovação.  

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matos Costa, 13 de dezembro de 2021.

 

 

 

Patricia Aparecida Sandak

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social