DECRETO N. º 165/2026

EMENTA

• Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO N. º 165/2026 – 27 de outubro de 2026.

SÚMULA: “Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. ”

DANUZA RODRIGUES, Prefeita do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão da transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro.

Art. 2º Fica mantido o feriado municipal do dia 1º de novembro de 2026 (domingo), em comemoração ao Dia de Todos os Santos, conforme previsto na Lei Municipal nº 6/67.

Art. 3º Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos, cabendo aos titulares das respectivas Secretarias assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matos Costa, 27 de outubro de 2026.

DANUZA RODRIGUES

Prefeita Municipal