Lei Ordinária 154/1973

EMENTA

• Cria Escola Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI N° 154/1973

Cria escola municipal e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Antonio Fagundes, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar uma escola municipal situada na localidade de Santa Luiza, pertencente a este município.

Art. 2° – Para cumprimento do disposto do art. 1°, far-se-á por conta do orçamento vigente.

Art. 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Matos Costa, 20 de dezembro de 1973.

Registrada e publicada.