Lei Ordinária 265/1976

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1976
Data da Publicação: 16/08/1976

EMENTA

  • Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.

Integra da norma

Integra da Norma

LEI N° 265/76

Data: 16/08/76

Sumula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias

A Câmara Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Antonio Fagundes, Prefeito Municipal em exercício sanciono a presente Lei:

Art.1°- Fica o Governo Municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do município, para o corrente exercício financeiro, créditos suplementares no valor de Cr$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:

0201

Gabinete do Prefeito

03070.020

Supervisão e coordenação superior

2023111/002

Subsídios

16.000,00

2023111/003

Representações

8.000,00

2023140/403

Representações fest e homenagens

10.000,00

2123140/409

Outros encargos diversos

5.000,00

0302

Serviço de administração de pessoal

1582.1584

Programação de fom. de form.do pat.do serv público “PASEP”

4.000,00

0303

Serviços administrativos auxiliares

03.07.021

Administração geral

2.09.3130/304

Iluminação e força matriz

4.000,00

0404

Serviços de contabilidade

03.08.0033

Divida interna

2.13.3242/921

Juros de empréstimos

15.000,00

0602

Serviços rodoviários

16.88.534

Estradas vicinais

1.033120/203

Combustíveis e lubrificantes

100.000,00

1033120/204

Peças e acessórios

80.000,00

1033120/210

Placas, letreiros e similares

1.000,00

1033130/306

Recup.e cons. de máq e viaturas

50.000,00

0603

Serviços públicos urbanos

09.51.267

Transmissão de energia elétrica

2.18.3120/203

Combustíveis e lubrificantes

10.000,00

10.60.328

Parques e jardins

1.06.4110/1022

Construção de muros

5.000,00

0702

Serviço de ensino e recreação

08.4 2.188

Ensino regular

2.21.3120/219

Outros materiais de consumo

500,00

0802

Serviços de saúde e ação social

1315.428

Assistência médica sanitária

2. 23.3130/310

Aluguel e arrnd. de imóveis

6.000,00

 

            Art.2°- Os recursos para amparar os créditos suplementares mencionados no artigo anterior, serão cobertos com a redução das seguintes dotações do orçamento vigente:

0201 Gabinete do Prefeito  
03.07.020 Supervisão e coordenação superior  
2.02.3130/302 Passag. transp. e pessoas 2.000,00
0302 Serviços de administração do pessoal  
15.82.492 Previdência social geral  
2.07.3250/931 Contrib. ao INPS 10.000,00
0404 Serviços de contabilidade  
03.08.032 Controle interno  
2.12.3120/219 Outros materiais de consumo 4.000,00
03.08.346 Promoção industrial  
1.02.4210/2102 Aquisição de imóveis 8.000,00
03.08.346 Divida interna  
1.02.4310/3121 Empréstimos internos 30.000,00
0502 Serviços de fomento agrícola  
04.14.080 Sementes e mudas  
2.14.3120/208 Sementes e mudas de plantas 6.000,00
04.015.880 Desenvolvimento animal  
216.3120/207 Prod. químicos e med.em geral 13.500,00
216.4260/2610 Aquisição de reprodutores 12.000,00
0602 Serviços rodoviários  
16.88.534 Estradas vicinais  
1.03.3111/121 Serv. extraordinários 13.000,00
1.03.3140/409 Outros encargos diversos 2.000,00
1.04.410/1021 Construção de bueiros 20.000,00
1.04.4110/1022 Construção de pontes 30.000,00
2.17.4130/1302 Trat. e equip. rodoviários 174.000,00

 

Art.3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Prefeitura M. de Matos Costa, 16 de agosto de 1976.

 

 

Antonio Fagundes

Prefeito Municipal

 

 

Sebastião Afonso dos Santos

Resp.  p.  Divisão de Administração