Lei Ordinária 334/1981
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1981
Data da Publicação: 07/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS NO EXERCÍCIO DE 1981
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°334/1981
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS NO EXERCICIO DE 1981.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Ficam ratificados através da presente lei, os créditos adicionais abertos no decorrer do exercício financeiro de 1981, através dos Decretos-Executivos n°s: 93, 94, 100, 101 e 102/81, no valor total de CR$4.330.000,00(quatro milhões, trezentos e trinta mil cruzeiros), bem como ficam ratificados também os recursos que os amparam.
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 11 de agosto de 1981.
Sebastião Carneiro João de Paula Carneiro
Prefeito municipal Resp. pela divisão de administração