Lei Ordinária 366/1984
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1984
Data da Publicação: 07/11/2017
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR UNIDADES ESCOLARES.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°366/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR UNIDADES ESCOLARES.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°- Fica o Executivo municipal autorizado a criar unidades escolares, uma na localidade de Rio Diamante e outra na localidade de Cara neste município.
Art.2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 27 de março de 1984.
Nelson Castilho João de Paula Carneiro
Prefeito municipal Diretor de administração