Lei Ordinária 368/1984
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1984
Data da Publicação: 07/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°368/1984
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°- Fica o Executivo municipal autorizado a criar uma unidade escolar na localidade do Acampamento da Sincol (Alex) neste município.
Art.2°-A presente lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matos Costa , 13 de abril de 1984.
Nelson Castilho João de Paula Carneiro
Prefeito municipal Secretario