Lei Ordinária 407/1985
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1985
Data da Publicação: 08/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°407/1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro no valor de CR$750.000,00(setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), para a FEARP-Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe, para atender despesas com a realização da II°semana da educação que acontecerá de 7 a 11 de outubro de 1986 na cidade de Caçador, na qual este município estará representado. A presente lei terá efeito retroativo a 19 de outubro de 1985.
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 11 de outubro de 1985.
Nelson Castilho
Prefeito municipal