Lei Ordinária 430/1986
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1986
Data da Publicação: 09/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°430/1986
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS HONORÁRIOS E BENEMERITOS
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o Executivo, juntamente com o legislativo municipal autorizado a conceder titulo de Cidadão Honorário e Benemérito ao Sr.Esperidião Amin Helou Filho, digno Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Sr.Salomão Ribas Junior, digno Deputado Estadual, por relevantes serviços prestados ao nosso município.
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, 06 de junho de 1986.
Nelson Castilho
Prefeito municipal