Lei Ordinária 471/1988
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1988
Data da Publicação: 10/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°471/1988
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a criar uma unidade escolar, na localidade de Lichiguanna, neste município, a qual já está em funcionamento desde o mês de março do corrente ano letivo.
Art.2°- Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a denominar a referida escola como “Escola Municipal Cristo Rei”.
Art.3°-A denominação far-se-á pelo motivo do Sr.Jacó Barcelos e demais representantes do grupo, oferecer um local que eles usam para culto religioso, onde foi construída a mesma.
Art.4°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo a 28 de março de 1988.
Matos Costa, em 14 de outubro de 1988.
Nelson Castilho
Prefeito municipal