Lei Ordinária 470/1988
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1988
Data da Publicação: 10/11/2017
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°470/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir o orçamento geral do corrente exercício financeiro em um crédito adicional suplementar no valor de CR$5.000.000,00(cinco milhões de cruzados), em reforço das seguintes dotações:
UNIDADE 01.10- CAMARA DE VERADORES
Dotação 3.111- Pessoal civil 210.000,00
UNIDADE 02.10- GABINETE DO PREFEITO
Dotação 3.111- Pessoal civil 950.000,00
UNIDADE 02.20- JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Dotação 3.111- Pessoal civil 300.000,00
UNIDADE 03.10- DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Dotação 3.111- Pessoal civil 550.000,00
UNIDADE 04.10- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Dotação 3.111- Pessoal civil 265.000,00
Dotação 3.112- Obrigações patronais 15.000,00
UNIDADE 04.20- DIVISÃO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA
Dotação 3.111- Pessoal civil 353.000,00
UNIDADE 05.10- DIVISÃO RODOVIARIA MUNICIPAL
Dotação 3.111- Pessoal civil 884.000,00
UNIDADE 05.20- DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Dotação 3.111- Pessoal civil 768.000,00
UNIDADE 06.20- DIVISÃO DE ENSINO DE 1°GRAU
Dotação 3.111- Pessoal civil 403.000,00
Dotação 3.112- Obrigações patronais 62.000,00
Dotação 3.131- Remuneração de serviços pessoais 62.000,00
UNIDADE 07.10- UNIDADE- DIVISÃO DE ASSISTENCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Dotação 3.111- Pessoal civil 178.000,00
Total 5.000.000,00
Art.2°-Para respaldo de que trata o artigo precedente, fica o Executivo, autorizado a abrir o orçamento geral do corrente exercício financeiro, em uma redução no valor de CR$5.000.000,00(cinco milhões de cruzados), das seguintes dotações:
UNIDADE 02.10- GABINETE DO PREFEITO
Dotação 4.110- Obras e instalações 5.000.000,00
Total 5.000.000,00
Art.3°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, em 09 de setembro de 1988.
Nelson Castilho
Prefeito municipal