Lei Ordinária 485/1989
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1989
Data da Publicação: 10/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI 485/89
Dispõe sobre Suplementação de Dotação e dá outras providências
A Câmara do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a Seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Departamento Municipal de Finanças autorizado a abrir o Orçamento Geral do corrente Exercício Financeiro, em um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ$ 242.500,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Cruzados Novos), em reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
UNIDADE |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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Dotação |
3.111 |
Pessoal Civil |
10.000,00 |
Dotação |
3.120 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
Dotação |
3.132 |
Outros Serviços e Encargos |
4.000,00 |
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UNIDADE |
03.01 |
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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Dotação |
3.111 |
Pessoal Civil |
12.000,00 |
Dotação |
3.113 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
Dotação |
3.120 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
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|
|
UNIDADE |
04.01 |
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO |
|
Dotação |
3.120 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
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|
|
UNIDADE |
04.02 |
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA |
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Dotação |
3.111 |
Pessoal Civil |
5.000,00 |
Dotação |
3.113 |
Obrigações Patronais |
2.500,00 |
Dotação |
3.120 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
Dotação |
4.120 |
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
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UNIDADE |
05.01 |
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL |
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Dotação |
3.111 |
Pessoal Cicil |
12.000,00 |
Dotação |
3.113 |
Obrigações Patronais |
4.000,00 |
Dotação |
3.120 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
Dotação |
3.132 |
Outros Serv. e Encargos |
30.000,00 |
|
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|
UNIDADE |
05.02 |
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO |
|
Dotação |
3.120 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
Dotação |
3.132 |
Outros Serv. e Encargos |
15.000,00 |
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|
UNIDADE |
09.01 |
ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO |
|
Dotação |
3.132 |
Outros Serv. e Encargos |
10.000,00 |
Dotação |
3252 |
Pencionistas |
4.000,00 |
Art. 2º. – Para Respaldo de que trata o Artigo precedente fica o Departamento municipal de finanças autorizado a reduzir do orçamento geral do corrente exercício financeiro, o valor de NCZ$ 242.500,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Cruzados Novos) das seguintes dotações:
UNIDADE |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Dotação |
3.231 |
Subvenções Sociais |
1.500,00 |
UNIDADE |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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Dotação |
4.110 |
Obras e Instalações |
10.000,00 |
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|
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|
UNIDADE |
04.01 |
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO |
|
Dotação |
4.120 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
|
|
|
UNIDADE |
05.01 |
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL |
|
Dotação |
4.110 |
Obras e Instalações |
20.000,00 |
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UNIDADE |
05.02 |
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO |
|
Dotação |
3.131 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
2.500,00 |
Dotação |
4.110 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
|
|
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|
UNIDADE |
09.01 |
ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO |
|
Dotação |
3.132 |
Outros Serv. e Encargos |
10.000,00 |
Dotação |
3252 |
Pencionistas |
4.000,00 |
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UNIDADE |
06.01 |
DIRETORIA GERAL – DECE |
|
Dotação |
3.111 |
Pessoal Civil |
25.000,00 |
Dotação |
3.113 |
Obrigações Patronais |
9.000,00 |
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UNIDADE |
06.02 |
DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU |
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Dotação |
4.110 |
Obras e Instalações |
15.000,00 |
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UNIDADE |
06.03 |
DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
|
Dotação |
4.110 |
Obras e Instalações |
3.000,00 |
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UNIDADE |
07.01 |
DIVISÃO DE ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA |
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Dotação |
3.120 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
Dotação |
3.132 |
Outros Serviços e Encargos |
20.000,00 |
Dotação |
3.233 |
Contribuições Correntes |
24.000,00 |
Dotação |
4.110 |
Obras e Instalações |
11.500,00 |
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UNIDADE |
08.01 |
DIVISÃO DE APOIO AGROPECUÁRIO |
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Dotação |
3.111 |
Pessoal Civil |
13.000,00 |
Dotação |
3.113 |
Obrigações Patronais |
3.000,00 |
Dotação |
3.120 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
Dotação |
3.131 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
20.000,00 |
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UNIDADE |
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ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 09.01 |
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Dotação |
4.300 |
Trans ferências de Capital |
3.000,00 |
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, em 07 de Abril de 1989
CARLOS ANTONIO FOLTZ |
Prefeito Municipal |