Decreto Executivo 45/2002

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação de Servidor

Integra da Norma

DECRETO N.° 045/02 – de 29 de Abril de 2002
Dispõe sobre a nomeação de servidor
O Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, e amparado no Inciso IX, do art. 71 da Lei Orgânica do MMunicipio,
e com respaldo no inciso I do art. 12, combinado com o art. 13 da Lei Municipal n
659/93 e suas alterações, DECRETA:
Art. 1° – NOMEIA a Senhorita MAIRI TOGNI, para o cargo de provimento efetivo
de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, na categoria funcional de MERENDEIRA, código “SG”, classe
“A”,referência “13”, de conformidade com o estabelecido na da Lei Municipal n° 1113/2002, de 21 de
Fevereiro de 2002, ficando a mesma designada a desempenhar suas funções junto a Escola Isolada
Municipal “Tia Emília”.
Art. 2° – O servidor só será empossado no cargo apás cumpridas as exigências
contidas nos artigos 20 e 21 e seus incisos, da Lei Municipal n° 659/93, de 13 de dezembro de 1993.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário entra este Decreto em vigor, na data
de sua publicação.
Paço do Contestado, 29 de abril de 2002
NATANAEL PIRES
Prefeito Municipal
CLAUDINEL FRAGOSO int
Secretário Municipal de Administração
O Presente Decreto foi registrado na Secretaria Municipal de
Administração, na data supru.
His Kuid
MARIA INES KINAL
Assistente Administrativo I
Este Decreto foi publicado na imprensa e afixado no Mural do
Átrio da Prefeitura Municipal, na data supra.
CARLOS ADRIANO GREGORIO
Membro da C.F.- Decreto N° 045/01