Decreto Executivo 73/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 05/11/1979
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 73/79
Data: 05 de Novembro de 1979
EMENTA: Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas e nos termos da Lei orçamentária nº 296/78, usando como recursos do art. 43, da lei federal n° 4320/64, e nos têrmos da legislação vigente:,
DECRETA:
Art. 1º – Para suplementação das atividades e Projetos que especifica o Art. 2º, do presente Decreto, fica a Divisão de Finanças Municipal, autorizado a reduzir o valor de Cr$ 77.275,00 (Setenta e sete mil duzentos e setenta e cinco cruzeiros), das seguintes atividades e projetos do orçamento vigente:
| ÓRGÃO | 30 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
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| UNIDADE | 300 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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| ATIVIDADE | 03070212.03 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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| ELEMENTO | 3131 – Remuneração de Serviços Pessoais |
Cr$ 9.000,00 |
| ÓRGÃO | 20 – GOVERNO MUNICIPAL |
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| UNIDADE | 200 – GABINETE DO PREFEITO |
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| ATIVIDADE | -03070202.02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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| ELEMENTO | 3210 – Subvenção Social |
Cr$ 15.075,00 |
| ÓRGÃO | 70 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| UNIDADE | 702 – SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR |
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| ATIVIDADE | 08421882.12 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR |
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| ELEMENTO | 3110 – Pessoal |
Cr$ 2.500,00 |
| ÓRGAO | 70 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| UNIDADE | 704 – COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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| ATIVIDADE | 08462242.14 – MANUTENÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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| ELEMENTO | 3110 – Pessoal |
Cr$ 40.700,00 |
| ÓRGÃO | 70 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| UNIDADE | 704 – COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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| ATIVIDADE | 08462242.14 – MANUTENÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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| ELEMENTO | 3131 – Remuneração de Serviços Pessoais |
Cr$ 10.000,00 |
Art. 2º – Amparados nos recursos especificados no artigo precedente, fica a divisão das finanças, autorizada a suplementar, no valor de Cr$ 77.275,00 (Setenta e sete mil duzentos e setenta e cinco cruzeiros), as seguintes atividades do orçamento vigente:
| ÓRGÃO | 70 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| UNIDADE | 703 – SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
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| ATIVIDADE | 08482472.13 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
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| ELEMENTO | 3110 – Pessoal | Cr$ 1.900,00 |
| ÓRGÃO | 70 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| UNIDADE | 701 – SETOR DE SERVIÇO DE PRIMEIRO GRAU | |
| ATIVIDADE | 08421882.10 – MANUTENÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU | |
| ELEMENTO | 3110 – Pessoal | Cr$ 19.195,84 |
| ÓRGÃO | 80 – DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO | |
| UNIDADE | 801 – SETOR DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL | |
| ATIVIDADE | 13754282.15 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE | |
| ELEMENTO | 3110 – Pessoal | Cr$ 16.634,87 |
| ÓRGÃO | 30 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| UNIDADE | 300 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO | |
| ATIVIDADE | 03070212.03 – MANUTENÃO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| ELEMENTO | 3110 – Pessoal | Cr$ 39.544,29 |
| Cr$ 77.275,00 |
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa,SC em 05 de Novembro de 1979.
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SEBASTIÃO CARNEIRO |
JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
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Prefeito Municipal |
Chefe da Divisão de Administração |
O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.
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JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
|
Chefe da Divisão de Administração |
