Decreto Executivo 46/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 21/09/1978
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 46/78
Data: 21 de Setembro de 1978
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.
O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas, etc,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica a Divisão de Finanças, autorizada a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 203.800,00 (Duzentos e treis mil e oitocentos cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO 300 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| ATIVIDADE – 203/0307021 Manut. dos Serviços Administrativos Gerais | |
| Elemento – 3230 Pensionistas |
10.000,00 |
| ÓRGÃO 600 – DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO | |
| ATIVIDADE – 210/1688534 – Conservação de Estradas Vicinas | |
| Elemento – 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas |
50.000,00 |
| Elemento – 3120 – Material de Consumo |
63.800,00 |
| Elemento – 3130 – Serviços de Terceiros |
50.000,00 |
|
163.800,00 |
| ÓRGÃO 700 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| ATIVIDADE – 214/0846224 – Manut. da Comissão Mun. De Esportes | |
| Elemento – 3130 – Serviços de Terceiros |
30.000,00 |
Art. 2º – Para suporte dos créditos de que trata o artigo precedente, fica transferido o valor de Cr$ 203.800,00 (Duzentos e treis mil e oitocentos cruzeiros), oriundo das dotações orçamentárias seguintes:
| ÓRGÃO 300 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| ATIVIDADE – 203/0307021 Manut. dos Serviços Administrativos Gerais | |
| Elemento – 3140 – Encargos Diversos |
10.000,00 |
| Elemento – 3150 – Despesas de exercícios anteriores |
21.000,00 |
|
31.000,00 |
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| ÓRGÃO 400 – DIVISÃO DE FINANÇAS | |
| ATIVIDADE – 206/0308032 – Manutenção dos Serviços Financeiros | |
| Elemento – 3.111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
50.000,00 |
| Elemento – 3150 – Despesas de exercícios anteriores |
20.000,00 |
|
70.000,00 |
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| ÓRGÃO 600 – DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO | |
| ATIVIDADE – 210/1688534 – Conservação de Estradas Vicinais | |
| Elemento – 3150 – Despesas de exercícios anteriores |
22.800,00 |
| Projeto – 102/1688534 – Construção Estrada M.Costa a BR 153
|
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| Elemento – 4110 – Obras Públicas |
50.000,00 |
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72.800,00 |
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| ÓRGÃO 700 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| PROJETO – 106/0846228 – Construção de Praças e Parques Recreativos | |
| Elemento – 4.110 – Obras Públicas |
30.000,00 |
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 21 de Setembro de 1978.
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SEBASTIÃO CARNEIRO |
JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
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Prefeito Municipal |
Secretário de Administração |
O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.
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OSMIR RODRIGUES MACHADO |
|
Assistente de Administração |
