Decreto Executivo 47/1978

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 09/10/1978

EMENTA

  • Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contém outras providências.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 47/78

                                               Data: 09 de Outubro de 1978

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de prerrogativas que lhes são outorgadas,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica a Divisão de Finanças, autorizada a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil cruzeiros) dsitribuidos nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO 600 – DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO
ATIVIDADE – 2.10/1688534   – Construção de Estradas Vicinais
Elemento –  3120 Material de Consumo

52.000,00

Art. 2º – Para suporte do crédito de trata o artigo precedente, ficam anuladas as dotações orçamentárias especifica, no valor de Cr$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois mil cruzeiros):

ÓRGÃO 600 – DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO
ATIVIDADE – 2.10/1688534 – CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Elemento – 3.140 – Encargos Diversos

10.000,00

Elemento – 4.110 – Obras Públicas

32.000,00

Elemento – 4.140 –  Material Permanente

10.000,00

                                                                                                        Total

52.000,00

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 09 de Outubro de 1978.

 

SEBASTIÃO CARNEIRO

JOÃO DE PAULA CARNEIRO

Prefeito Municipal

Secretário de Administração

 

O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.

 

OSMIR RODRIGUES MACHADO

Assistente de Administração