Decreto Executivo 56/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 29/12/1978
EMENTA
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 56/78
Data: 29 de Dezembro de 1978
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
O Prefeito do Municipio de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas etc.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica a Divisão da Fazenda Municipal, autorizada a abrir ao Orçamento Geral, um crédito adicional suplementar no valor total de Cr$ 71.000,00, (Setenta e um mil cruzeiros) em reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO 301 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
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| ATIVIDADE | 15824862.04 – Encargos Previdenciários |
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| DOTAÇÃO | 3250 – Contribuições de Previdência Social |
Cr$ 3.000,00 |
| ÓRGÃO 601 – DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO |
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| ATIVIDADE | 16885342.10 – Conservação de Estradas Vicinais |
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| DOTAÇÃO | 3120 – Material de Consumo |
Cr$ 44.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3130 – Serviços de Terceiros |
Cr$ 24.000,00 |
Art. 2º – Para suporte dos créditos de que trata o artigo precedente, fica reduzida na importância de Cr$ 71.000,00 (Setenta e um mil cruzeiros), as seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO 401 – DIVISÃO DA FAZENDA |
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| ATIVIDADE | 03080322.06 – Manutenção dos Serviços Financeiros |
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| DOTAÇÃO | 4140 – Material Permanente |
Cr$ 15.000,00 |
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ÓRGÃO 601 – DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO |
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| ATIVIDADE | 16885342.10 – Conservação de Estradas Vicinais |
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| DOTAÇÃO | 3.111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
Cr$ 56.000,00 |
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 29 de dezembro de 1978
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SEBASTIÃO CARNEIRO |
JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
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Prefeito Municipal |
Secretário de Administração |
O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.
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OSMIR RODRIGUES MACHADO |
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Assistente de Administração |
