Decreto Executivo 25/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 26/08/1977
EMENTA
- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 25/77
EMENTA: Autoriza aabertura de crédito adicional suplementar.
O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas por lei, e nos termos da letra “B”, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 266,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica a Divisão de Finanças do Município, autorizada a abrir ao Orçamento Geral um crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 264.520,00, (Duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e vinte cruzeiros), em reforço de dotações orçamentárias que especifica:
ÓRGÃO 0200 – GABINETE DO PREFEITO
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 3120/203 – 03070202.02 | . Combustíveis e Lubrificantes |
10.000,00 |
| 3130/302 – 03070202.02 | . Passagens, transportes etc. |
2.000,00 |
| TOTAL |
12.000,00 |
ÓRGÃO 0300 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 3111/102 – 03070212.07 | . Vencimentos e Vantagens fixas |
12.000,00 |
| 3130/319 – 03070212.07 | . Outros serviços de terceiros |
1.000,00 |
| TOTAL |
13.000,00 |
ÓRGÃO 0400 – DIVISÃO DA FAZENDA
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 4120/2102 – 03074281.02 | . Aquisição de Imóveis |
30.000,00 |
| 4130/3121 – 03070332.18 | . Empréstimos Internos |
33.520,00 |
| TOTAL |
63.520,00 |
ÓRGÃO 0500 – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 3222/604 – 04181112.14 | . Convenio com a ACARESC |
11.000,00 |
ÓRGÃO 0600 – DIVISÃO DE VIAÇÃO E URBANISMO
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 3111/102 – 16885342.13 | . Vencimentos e vantagens fixas |
20.000,00 |
| 3120/203 – 16885342.13 | . Combustiveis e Lubrificantes |
50.000,00 |
| 3120/204 – 16885342.13 | . Materiais e acessórios em geral |
30.000,00 |
| 3120/219 – 16885342.13 | . Outros materiais de consumo |
15.000,00 |
| 4110/1021 – 16885341.04 | . Construção de bueiros |
15.000,00 |
| TOTAL |
130.000,00 |
ÓRGÃO 0700 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 3111/102 – 08421882.09 | . Vencimentos e vantagens fixas |
10.000,00 |
| 3120/219 – 08421882.09 | . Outros materiais de consumo |
10.000,00 |
| 4110/1024 – 08420251.10 | . Construçao de escolas |
15.000,00 |
| TOTAL |
35.000,00 |
Art. 2º – Para suporte dos créditos de que trata o artigo precedente, ficam anuladas e/ou canceladas as seguintes dotações orçamentárias em vigor:
ÓRGÃO 600 – DIVISÃO DE VIAÇÃO E URBANISMO
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 3120/210 – 16885342.13 | . Placas, letreiros e similares |
28.000,00 |
| 3130/301 – 16885342.13 | . Armazenagens e transportes |
10.000,00 |
| 3130/302 – 16885342.13 | . Passagens, transporte de pessoas etc. |
11.000,00 |
| 4130/1302 – 16885341.06 | . Tratores e equipamentos rodoviários |
110.520,00 |
| TOTAL |
159.520,00 |
ÓRGÃO 0700 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 3215/604 – 08424272.09 | . Convênio com a CNAE |
15.000,00 |
| 4140/1401 – 08482471.11 | . Material Bibliográfico em geral |
10.000,00 |
| TOTAL |
25.000,00 |
ÓRGÃO 0800 – DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
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CLASSIFICAÇÃO GERAL |
EMENTA |
VALOR |
| 3111/102 – 13754282.11 | . Vencimentos e vantagens fixas |
30.000,00 |
| 3120/202 – 13754282.11 | . Materiais de Limpeza |
4.000,00 |
| 3213/603 – 13754282.11 | . Convênio c/instituições de saúde |
20.000,00 |
| 4110/1002 – 13764491.13 | . Construção da rede de esgotos |
26.000,00 |
| TOTAL |
80.000,00 |
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 26 de Agosto de 1977.
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SEBASTIÃO CARNEIRO |
JOÃO DE PAULA CARNEIRO |
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Prefeito Municipal |
Secretário de Administração |
O presente decreto foi registrado e publicado na data supra.
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OSMIR RODRIGUES MACHADO |
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Assistente de Administração |
