Decreto Executivo 26/1977

EMENTA

• Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

Integra da Norma

DECRETO Nº 26/77

                                               Data: 05 de Setembro de 1977

EMENTA: Autoriza aabertura de créditos adicionais suplementares.

O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhes são outorgadas, e nos termos da letra “B”, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 266/76,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica a Divisão de Finanças do Município, autorizada a abrir ao Orçamento Geral um crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 101.020,00, (Cento e um mil e vinte cruzeiros), em reforço de dotações orçamentárias:

ÓRGÃO  0200 – GABINETE DO PREFEITO

ÓRGÃO  0600 – DIVISÃO DE VIAÇÃO E URBANISMO

Art. 2º – Para suporte dos créditos de que trata o artigo precedente, fica reduzida a importância de Cr$ 52.063,12 (Cincoenta e dois mil, sessenta e treis cruzeiros e doze centavos) da dotação que abaixo especifica, e mais a importância de Cr$ 48.956,88 (Quarenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e seis cruzeiros e oitenta e oito centavos), oriunda da Operação de Crédito firmada com a Financiadora Bradesco S.A.

ÓRGÃO  0300 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 05 de Setembro de 1977.