Portaria Executiva 612/2023

PORTARIA Nº 612/2023 – De 16 de Novembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER ao servidor EDSON AUGUSTO DE JESUS, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de MOTORISTA, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a contar do dia 15.11.2023 de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

                        Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 15.11.2023.

Paço do Contestado, 16 de Novembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 16/02/2024