Portaria Executiva 613/2023

PORTARIA Nº 613/2023 – De 16 de Novembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                            RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER Licença Premio a Servidora investida em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Assistência Social, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód.	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
885	Joelcy Franciane Granemann	Assistente Social	30 Dias	26/06/2017 a 26/06/2022	16/11/2023 a 15/12/2023

              Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 16 de Novembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 16/02/2024