Portaria Executiva 614/2023

PORTARIA Nº 614/2023 – De 16 de Novembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                            RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a servidora ELIANE APARECIDA CASTILHO, investida  no cargo de provimento em Carreira do  grupo ocupacional ADMINISTRATIVO na categoria  funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, Designada para desempenhar a função de Fiscal da Vigilância Sanitária, e a FG de pregoeiro, 14 (quatorze) dias de licença para  tratamento de saúde,  de conformidade com o insculpido no art. 128,  da Lei Complementar n.º023/2012,  de 26 de junho  de 2012..

                        Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 16 de Novembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 16/02/2024