PORTARIA Nº 515/2026

Integra da Norma

PORTARIA Nº 515/2026 – De 21 de Agosto de 2026.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

  Art. 1º – CONCEDER ao servidor PAULO ADRIANO SILVEIRA DA LUZ, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de MOTORISTA, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 18.08.2026.

Paço do Contestado, 21 de Agosto de 2026.

DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL