PORTARIA Nº 621/2026

EMENTA

• CONCEDER férias regulamentares

Integra da Norma

PORTARIA Nº 621/2026 – De 20 de Outubro de 2026.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares a Servidora investida em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Assistência Social, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

          Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 20 de Outubro de 2026.

DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL