Lei Ordinária 158/1973

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1973
Data da Publicação: 31/05/2017

EMENTA

  • Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

Integra da norma

Integra da Norma

LEI Nº 158/1973

Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Antonio Fagundes, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte lei:

Art. 1° – Ficam suplementadas na importância de CR$ 50.045,75 (cinqüenta mil e quarenta e cinco cruzeiros e setenta e cinco centavos) as seguintes dotações orçamentárias:

Função

0 – Governo e administração geral

 

Programa

05 – Secretaria administrativa

 

 

3120 – Material de consumo

 

 

220 – Outros materiais de consumo

2.058,46

 

3130 – Serviços de terceiros

 

 

906 – Impressão, publicação e encadernação

591,41

 

308 – Telefonemas, telegramas e correspondências

53,55

Função

1 – Administração financeira

 

Programa

11 – Arrecadação e pagamento

 

 

3120 – Material de consumo

 

 

201 – Impressos e material de exp.

232,59

 

220 – Aquisição de livros e talonários etc.

929,60

Programa

16 – Contabilidade, auditoria e orçamentos

 

 

3110 – Pessoal

 

 

007 – Salário de pessoal contratado

1.900,00

 

3140 – Encargos diversos

 

 

420 – Outros encargos

8.334,96

Função

4 – Viação, transportes e comunicações

 

Programa

42 – Rodoviários

 

 

3110 – Pessoal

 

 

002 – Vencimentos dos cargos efetivos

1.008,85

 

007 – Salário de pessoal contratado

8.492,46

 

3120 – Material de consumo

 

 

203 – Combustível e lubrificantes

18.169,71

 

204 – Peças e acessórios 

972,60

 

3140 – Encargos diversos

 

 

420 – Outros encargos

990,00

Função

6 – Educação e cultura

 

Programa

61 – Manutenção do ensino primário

 

 

3110 – Pessoal

 

 

002 – Vencimentos dos cargos efetivos

2.282,61

Função

8 – Bem estar social

 

Programa

81 – Previdência Social

 

 

3250 – Contribuição de Previdência Social

 

 

1703 – PASEP

6,99

 

3234 – Abono familiar

 

 

1401 – Pessoal efetivo

2.200,000

 

3270 – Diversas transferências correntes

 

 

1910 – Auxilio doença

124,82

Função

9 – Serviços urbanos

 

Programa

94 – Ruas e avenidas

 

 

4000 – Obras públicas

 

 

2107 – Conservação e revestimentos

2.497,14

                                  

Art. 2° – Consideram-se recursos para cumprimento do art. 1°, as anulações das seguintes dotações orçamentárias, no valor de CR$ 50.845,75 (cinqüenta mil, oitocentos e quarenta e cinco cruzeiros e setenta e cinco centavos):

Função

0 – Governo e administração geral

 

Programa

02 – Administração superior Executivo

 

 

3120 – Material de consumo

 

 

204 – Peças e acessórios 

173,10

Programa

05 – Secretaria administrativa

 

 

3110 – Pessoal

 

 

002 – Vencimentos dos cargos efetivos

2.510,00

 

3120 – Material de consumo

 

 

202 – Material de limpeza 

132,95

 

3130 – Serviços de terceiros

 

 

303 – Assinaturas de jornais e revistas  

112,50

 

305 – Concertos e recuperação em geral

347,50

 

309 – Alugueres e arrendamentos

450,00

 

320 – Outros serviços de terceiros

306,50

 

310 – Seguros em geral    

500,00

 

3140 – Encargos diversos

 

 

420 – Outros encargos

 

 

I – Despesa com serviço eleitoral

600,00

 

II – Contribuição ao IBAM 

800,00

 

III – Cont. Assoc de mun. Alto Vale R.Peixe

248,30

 

IV – Contribuição a ABM   

400,00

 

V – Outras contribuições

1.000,00

Função

1 – Administração financeira

 

Programa

11 – Arrecadação e pagamento

 

 

3110 – Pessoal

 

 

002 – Vencimentos dos cargos efetivos

1.510,46

 

009 – Quebra de caixa

240,00

 

3130 – Serviços de terceiros

 

 

3024 – Passagens e conduções

600,00

 

311 – Alimentação escolar

330,45

 

3120 – Material de consumo

 

 

220 – Aquisição de livros e talonários etc.

340,00

 

3140 – Encargos diversos

 

 

405 – Reposições e revestimentos, ou melhor, restituições

300,00

 

420 – Outros encargos

168,63

 

4140 – Material permanente

 

 

001 – Aquisição de máquinas, utens móveis p/escritório

100,00

Programa

16 – Contabilidade, auditoria e orçamento

 

 

3120 – Material de consumo

 

 

201 – Artigos de expediente

135,23

 

220 – Outros materiais de consumo       

324,00

 

3130 – Serviços de terceiros

 

 

302 – Passagens e conduções   

1.920,00

 

306 – Impressão, publicação e encadernação 

1.099,00

 

311 – Alimentação e estádias

578,45

Função

2 – Defesa e segurança

 

Programa

21 – Defesa terrestre

 

 

3110 – Pessoal

 

 

002 – Vencimentos dos cargos efetivos

3.788,63

 

3140 – Encargos diversos

 

 

420 – Outros encargos      

782,00

Função

3 – Recursos materiais e agropecuários

 

Programa

32 – Produção vegetal

 

 

3130 – Serviços de terceiros

 

 

320 – Outros serviços de terceiros

833,00

 

3140 – Encargos diversos

 

 

410 – Acordos e convênios

3.800,00

 

4140 – Material permanente

 

 

2302 – Equipamentos agrícolas  

1.200,00

Função

4 – Viação, transportes e comunicações

 

Programa

42 – Rodoviários

 

 

3110 – Pessoal

 

 

002 – Vencimentos dos cargos efetivos

1.903,16

 

3120 – Material de consumo

 

 

220 – Outros materiais de consumo

1.257,54

 

3130 – Serviços de terceiros

 

 

305 – Concertos e recuperação em geral

1.094,73

 

311 – Alimentação e estádias

1.212,71

 

320 – Outros serviços de terceiros

2.052,40

 

4140 – Material permanente

 

 

2302 – Equipamentos rodoviários          

18,55

Função

6 – Educação e cultura

 

Programa

61 – Manutenção do ensino primário

 

 

3110 – Pessoal

 

 

005 – Função gratificada

1.978,17

 

3130 – Material de consumo

 

 

205 – Gêneros de alimentação

            4.000,00

 

3140 – Encargos diversos

 

 

402 – Prêmios, diplomas e condecorações

474,00

 

403 – Recepções e festividades  

477,30

 

406 – Aperfeiçoamento e seleção do pes.

1.498,00

Função

8 – Bem estar social

 

Programa

81 – Previdência Social

 

 

3250 – Contribuição de Previdência Social

 

 

1701 – Instituto Nacional de P.Social

317,90

 

1706 – Outras contribuições

193,30

 

3233 – Salário família

 

 

1301 – Pessoal efetivo

2.269,04

 

3270 – Diversas transferências correntes

 

 

1911 – Auxilio para funerais

863,30

 

1913 – Indenização trabalhista    

1.546,68

Função

9 – Serviços urbanos

 

Programa

92 – Limpeza pública

 

 

3110 – Pessoal

 

 

007 – Salário de pessoal contratado

641,76

 

3120 – Material de consumo

 

 

220 – Outros materiais de consumo

225,65

 

4140 – Material permanente

 

 

2403 – Ferramentas e utensílios

1.069,50

 

2407 – Viaturas de pequeno porte          

1.440,00

Programa

97 – Cemitérios

 

 

3110 – Pessoal

 

 

007 – Salário de pessoal contratado

681,36

                                              

                        Art. 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Matos Costa, 31 de dezembro de 1973.

Registre-se e publique-se.

 

Antonio Fagundes

Sebastião Afonso dos Santos

Prefeito Municipal

Resp pela Secretaria

 

 

Registrada e publicada nesta secretaria.