Lei Ordinária 293/1978
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1978
Data da Publicação: 02/06/2017
EMENTA
- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 293/78
Data: 11 de outubro de 1978.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
A Câmara de Vereadores do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte L E I:
Art.1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento do município, no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), com a seguinte classificação:
|
ÓRGÃO |
600 |
DIVISÃO DE TRANSPORTES E URBANISMO |
|
|
U. ORÇAMENTÁRIA |
601 |
Serviço Rodoviário Municipal |
|
|
FUNÇÃO |
16 |
TRANSPORTE |
|
|
PROGRAMA |
88 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
SUBPROGRAMA |
534 |
Estradas Vicinais |
|
|
PROJETO |
1.12 |
REQUIPAMENTO DO SRM |
|
|
C. ECONÔMICA |
4000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
EL. DESPESA |
4100 |
INVESTIMENTOS |
|
|
DOTAÇÃO |
4130 |
Equipamentos e Instalações |
Cr$ 550.000,00 |
Art. 2° – Para suporte do crédito de que trata o artigo precedente, fica apenhada a importância de Cr$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) oriunda da operação de crédito autorizada através da lei municipal n° 292/78, e mais o valor de Cr$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzeiros), procedente da anulação da seguinte dotação orçamentária:
|
ÓRGÃO |
300 |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
U. ORÇAMENTÁRIA |
301 |
Serviços Administrativos |
|
|
FUNÇÃO |
15 |
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA |
|
|
PROGRAMA |
88 |
PREVIDÊNCIA |
|
|
SUBPROGRAMA |
486 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL |
|
|
ATIVIDADE |
2.04 |
Encargos Previdenciarios |
|
|
C. ECONÔMICA |
3000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
EL. DESPESA |
3200 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
DOTAÇÃO |
3250 |
Contribuição de Previdência Social |
Cr$ 165.000,00 |
Art. 3° – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 11 de outubro de 1978.
|
Sebastião Carneiro |
João de Paula Carneiro |
|
Prefeito Municipal |
Secretario de Administração |
A presente lei foi registrada e publicada na data supra
|
Osmir Rodrigues Machado |
|
Assistente de Administração |
LEI N° 293/78
Data: 11 de outubro de 1978.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
A Câmara de Vereadores do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte L E I:
Art.1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento do município, no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO |
600 |
DIVISÃO DE TRANSPORTES E URBANISMO |
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U. ORÇAMENTÁRIA |
601 |
Serviço Rodoviário Municipal |
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FUNÇÃO |
16 |
TRANSPORTE |
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PROGRAMA |
88 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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SUBPROGRAMA |
534 |
Estradas Vicinais |
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PROJETO |
1.12 |
REQUIPAMENTO DO SRM |
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C. ECONÔMICA |
4000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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EL. DESPESA |
4100 |
INVESTIMENTOS |
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DOTAÇÃO |
4130 |
Equipamentos e Instalações |
Cr$ 550.000,00 |
Art. 2° – Para suporte do crédito de que trata o artigo precedente, fica apenhada a importância de Cr$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) oriunda da operação de crédito autorizada através da lei municipal n° 292/78, e mais o valor de Cr$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzeiros), procedente da anulação da seguinte dotação orçamentária:
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ÓRGÃO |
300 |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
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U. ORÇAMENTÁRIA |
301 |
Serviços Administrativos |
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FUNÇÃO |
15 |
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA |
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PROGRAMA |
88 |
PREVIDÊNCIA |
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SUBPROGRAMA |
486 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL |
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ATIVIDADE |
2.04 |
Encargos Previdenciarios |
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C. ECONÔMICA |
3000 |
DESPESAS CORRENTES |
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EL. DESPESA |
3200 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
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DOTAÇÃO |
3250 |
Contribuição de Previdência Social |
Cr$ 165.000,00 |
Art. 3° – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 11 de outubro de 1978.
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Sebastião Carneiro |
João de Paula Carneiro |
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Prefeito Municipal |
Secretario de Administração |
A presente lei foi registrada e publicada na data supra
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Osmir Rodrigues Machado |
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Assistente de Administração |