Lei Ordinária 438/1987
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1987
Data da Publicação: 09/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°438/1987
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica a Prefeitura municipal de Matos Costa autorizada a firmar termo de cooperação técnica financeira, com a secretaria de agricultura e do abastecimento, visando a realização da primeira feira municipal do mel.
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, 13 de fevereiro de 1987.
Nelson Castilho
Prefeito municipal